Decreto nº 10.862 de 19/11/2021

Decreto nº 10.862 de 19/11/2021

Ementa

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, firmado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/2021] (p. 26, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 22/11/2021] (p. 27, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , DEFINIÇÃO , SEDE , ESCRITORIO REGIONAL , BRASIL , NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD) .

Normas alteradas ou referenciadas