Decreto Legislativo nº 134 de 15/07/2020
Decreto Legislativo nº 134 de 15/07/2020
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Ementa | Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/2020] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 0) [Diário Oficial da União de 17/07/2020] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/07/2020] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DEFINIÇÃO , SEDE , ESCRITORIO REGIONAL , BRASIL , NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |