Decreto nº 10.814 de 27/09/2021

Decreto nº 10.814 de 27/09/2021

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas sobre Serviços Aéreos, firmado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 23, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 23, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BAHAMAS .

Normas alteradas ou referenciadas