Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.187 de 15/07/2021

Ementa

Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/2021] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE , VIGILANCIA SANITARIA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ESTRUTURA , INDUSTRIA , ESTABELECIMENTO , VACINA , VETERINARIA , BRASIL , FABRICAÇÃO , INSUMO , ATIVO , PRODUTO FARMACEUTICO , MEDICAMENTOS , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , NORMAS , EXIGENCIA , PRODUÇÃO , EMBALAGEM , ARMAZENAGEM , AVALIAÇÃO , AUTORIDADE SANITARIA , METODOLOGIA , IDENTIFICAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ANALISE , PEDIDO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput [Lei nº 14.187 de 15/07/2021]