Lei nº 14.178 de 28/06/2021
Lei nº 14.178 de 28/06/2021
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Ementa | Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/06/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/06/2021 - nº 119-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , ANEXO , AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , DESPESA , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , AMBITO , EDUCAÇÃO , FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , AERONAUTICA , EXERCITO , MARINHA , FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA MILITAR , POLICIA CIVIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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