Decreto nº 10.720 de 14/06/2021

Decreto nº 10.720 de 14/06/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, para dispor sobre os Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/06/2021] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DESTINAÇÃO , CONSELHO , SUPERVISÃO , REGIME , RECUPERAÇÃO , SITUAÇÃO FISCAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSELHO , SUPERVISÃO , REGIME , RECUPERAÇÃO , SITUAÇÃO FISCAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MEMBROS , AMPLIAÇÃO , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3, Alínea a - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 2, Inciso 2 - Alteração