Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.172 de 10/06/2021

Ementa

Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2021] (p. 15, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , EDUCAÇÃO .

Indexação

CRITERIOS , ASSISTENCIA FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , GARANTIA , ACESSO , INTERNET , BENEFICIARIO , ALUNO , PROFESSOR , EDUCAÇÃO BASICA , ESCOLA PUBLICA , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , FAMILIA , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 2 [Lei nº 14.172 de 10/06/2021]

Art. 2, § 3 [Lei nº 14.172 de 10/06/2021]

Art. 2, § 4 [Lei nº 14.172 de 10/06/2021]

Art. 3, § 4 [Lei nº 14.172 de 10/06/2021]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.172 de 10/06/2021]