Lei nº 14.160 de 02/06/2021
Lei nº 14.160 de 02/06/2021
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Ementa | Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/06/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta lei, vide artigo 6º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , PROTEÇÃO , RESERVA INDIGENA , CONTROLE , TRANSITO , ENTRADA , PESSOAS , MERCADORIA , TERRAS INDIGENAS , OBJETIVO , BLOQUEIO , TRANSMISSÃO , DOENÇA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |