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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.156 de 01/06/2021

Ementa

Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2021] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA CULTURAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , PRAZO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL , CULTURA , ACRESCIMO , OBJETIVO , DIVULGAÇÃO , RESULTADO , AVALIAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 17 - Acréscimo
  • Art. 8, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 14, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 14, § 2 - Acréscimo Vetado

Declaração de Conversão em Lei com Alteração