Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade

Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade

Ementa

Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 14/02/2020] (p. 232, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PROTEÇÃO , CRIANÇA , ADOLESCENTE .

Normas posteriores