Decreto nº 10.691 de 03/05/2021
Decreto nº 10.691 de 03/05/2021
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/2021] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMITE , DESENVOLVIMENTO , PROGRAMA , ATIVIDADE ESPACIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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