Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados

Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados

Ementa

Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 17/04/2019] (p. 141, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

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PROTEÇÃO , CRIANÇA , ADOLESCENTE .

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