Decreto nº 10.667 de 05/04/2021

Decreto nº 10.667 de 05/04/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/04/2021] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , BENS PUBLICOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CONCLAMAÇÃO , PUBLICO , INCENTIVO , DOAÇÃO , BENS MOVEIS , SERVIÇO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , EDITAL , COMPETENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 13, caput - Revogação
  • Art. 14-A, caput - Acréscimo
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, § 2 - Revogação
  • Art. 17, § 3 - Revogação
  • Art. 17, § 6 - Revogação
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 24-A, caput - Acréscimo
  • Art. 29, caput - Alteração
  • Art. 31, caput - Alteração
  • Art. 31, § 1 - Alteração
  • Art. 31, § 2 - Alteração
  • Art. 32-A, caput - Acréscimo