Lei nº 14.125 de 10/03/2021
Lei nº 14.125 de 10/03/2021
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/03/2021] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AQUISIÇÃO , VACINA , INSUMO , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , RISCOS , RESPONSABILIDADE CIVIL , VACINAÇÃO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , EXIGENCIA , REGISTRO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) .
AUTORIZAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , AQUISIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , VACINA , IMUNIZAÇÃO , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DOAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 4 [Lei nº 14.125 de 10/03/2021]
Art. 2, § 4 [Lei nº 14.125 de 10/03/2021]
Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 14.125 de 10/03/2021]
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