Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.125 de 10/03/2021

Ementa

Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/03/2021] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AQUISIÇÃO , VACINA , INSUMO , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , RISCOS , RESPONSABILIDADE CIVIL , VACINAÇÃO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , EXIGENCIA , REGISTRO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) .
AUTORIZAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , AQUISIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , VACINA , IMUNIZAÇÃO , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DOAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 4 [Lei nº 14.125 de 10/03/2021]

Art. 2, § 4 [Lei nº 14.125 de 10/03/2021]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 14.125 de 10/03/2021]