Medida Provisória nº 1.126 de 15/06/2022

Medida Provisória nº 1.126 de 15/06/2022

Ementa

Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/06/2022 - nº 113-C] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária
Política Social / Saúde / Saúde Pública
Política Social / Saúde / Combate a Epidemias e Pandemias

Indexação

REVOGAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AQUISIÇÃO , VACINA , INSUMO , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , RISCOS , RESPONSABILIDADE CIVIL , VACINAÇÃO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , EXIGENCIA , REGISTRO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , IMUNIZAÇÃO , DOAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .

Normas posteriores