Decreto nº 10.602 de 15/01/2021

Decreto nº 10.602 de 15/01/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/01/2021] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/01/2021] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a vigência desde Decreto, vide o art. 4º.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CIENCIA E TECNOLOGIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DISPOSITIVOS , POLITICA INDUSTRIAL , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , SETOR , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , PROCEDIMENTO , REQUERIMENTO , HABILITAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , UTILIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO , CREDITOS , RECURSOS FINANCEIROS , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36, § 5 - Revogação
  • Art. 36, § 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13-A - Acréscimo
  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 22, caput - Alteração
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 25, caput - Alteração
  • Art. 26, § 6 - Acréscimo
  • Art. 26, § 7 - Acréscimo
  • Art. 30, § 7 - Acréscimo
  • Art. 30, § 8 - Acréscimo
  • Art. 52, caput, Inciso 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração