Decreto nº 10.564 de 07/12/2020

Decreto nº 10.564 de 07/12/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/12/2020] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO DE APOIO , CUSTEIO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO TECNICO , PROJETO , CONCESSÃO , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , AMBITO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2, caput - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 10.564 de 07/12/2020]

Art. 2, caput [Decreto nº 10.564 de 07/12/2020]