Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.085 de 17/11/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/2020] (p. 43, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , EXCEÇÃO , REQUISITOS , PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA , EMENDA , ORÇAMENTO , CUMPRIMENTO , ACORDO , AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE , OMISSÃO , HOMOLOGAÇÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , HIPOTESE , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , EXPORTAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 114, § 17 - Acréscimo