Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/2020] (p. 43, col. 1) |
Lei nº 14.085 de 17/11/2020
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Ementa | Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/2020] (p. 43, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , EXCEÇÃO , REQUISITOS , PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA , EMENDA , ORÇAMENTO , CUMPRIMENTO , ACORDO , AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE , OMISSÃO , HOMOLOGAÇÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , HIPOTESE , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , EXPORTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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