Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.072 de 14/10/2020

Ementa

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/2020] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , NECESSIDADE , TRABALHADOR , SAUDE , ATENDIMENTO , HOSPITAL , UNIÃO FEDERAL , ATIVIDADE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 6 - Ressalva

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 14.072 de 14/10/2020]

Art. 2, caput [Lei nº 14.072 de 14/10/2020]