Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/2020] (p. 4, col. 2) |
Lei nº 14.061 de 23/09/2020
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Ementa | Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/2020] (p. 4, col. 2) ( Ver diário) |
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Catálogo |
SAUDE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRIGATORIEDADE , ALCANCE , COMPROMISSO , RESULTADO , INTEGRALIDADE , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SAUDE , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
A suspensão de que trata o art. 1º fica prorrogada até 30/09/2020.
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