Decreto nº 10.475 de 27/08/2020
Decreto nº 10.475 de 27/08/2020
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/2020] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , POLITICA NACIONAL , CORRELAÇÃO , GESTÃO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS , MAR TERRITORIAL , PROGRAMA ANTARTICO BRASILEIRO (PROANTAR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Revoga o art. 1º do Decreto nº 10.475, de 27 de agosto de 2020, na parte em que altera os incisos V a XVI do caput do art. 4º do Decreto nº 9.858, de 2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 10.475 de 27/08/2020]
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