Decreto nº 10.452 de 10/08/2020

Decreto nº 10.452 de 10/08/2020

Ementa

Promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/08/2020] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 11/08/2020] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , CRIME , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas alteradas ou referenciadas