Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/08/2020] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO CONSTITUTIVO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO DE INVESTIMENTO , ASIA , INFRAESTRUTURA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.801 de 17/09/2021 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/09/2021 - nº 177-A] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional

Atividade Legislativa