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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.034 de 05/08/2020

Ementa

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n°s 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/2020] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Quanto à produção de efeitos desta Lei, ver o art. 13.

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes

Catálogo

TRANSPORTE , INFRAESTRUTURA , DIREITO DO CONSUMIDOR .

Indexação

CRITERIOS , PROVIDENCIA , PLANO , EMERGENCIA , AVIAÇÃO CIVIL , BRASIL , MOTIVO , DOENÇA , VIRUS , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , REEMBOLSO , PASSAGEM , PRAZO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , AEROPORTO .
ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , RESPONSABILIDADE CIVIL , INDENIZAÇÃO , DANOS MORAIS , EXIGENCIA , COMPROVAÇÃO , PREJUIZO , RESPONSABILIDADE , TRANSPORTADOR , DANOS , PASSAGEIRO , CARGA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PAGAMENTO , PREÇO , UTILIZAÇÃO , AREA , EDIFICIO , INSTALAÇÃO , EQUIPAMENTOS , AEROPORTO , CONCESSIONARIA , ADMINISTRAÇÃO , PROCESSAMENTO , COBRANÇA , ARRECADAÇÃO , TARIFA AEROPORTUARIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , AMPLIAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , AEROPORTO , CUSTEIO , RESPONSABILIDADE CIVIL , GARANTIA , EMPRESTIMO , LIMITAÇÃO , JUROS .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , REMISSÃO DE DEBITOS , ADICIONAL , TARIFA AEROPORTUARIA , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , CRONOGRAMA , CELEBRAÇÃO , ADITIVO , CONTRATO , OUTORGA , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , AEROPORTO , EXTINÇÃO , COBRANÇA , PARCELA , TARIFA DE EMBARQUE , RECOLHIMENTO , VALORES , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 251-A, caput - Acréscimo
  • Art. 256 - Alteração
  • Art. 256, § 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 256, § 1, Alínea b - Revogação
  • Art. 264, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 63, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 63, § 5 - Alteração
  • Art. 63, § 5, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 63, § 5, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 63, § 7 - Acréscimo
  • Art. 63, § 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo Vetado

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput [Lei nº 14.034 de 05/08/2020]

Art. 3, § 3 [Lei nº 14.034 de 05/08/2020]

Art. 3, § 7 [Lei nº 14.034 de 05/08/2020]

Art. 3, § 9 [Lei nº 14.034 de 05/08/2020]

Art. 5 [Lei nº 14.034 de 05/08/2020]