Medida Provisória nº 993 de 28/07/2020

Medida Provisória nº 993 de 28/07/2020

Ementa

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2020 - nº 143-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Licitação e Contratos

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .

Normas posteriores