
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/2020] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 14.025 de 14/07/2020
Ementa | Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/2020] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Catálogo |
TRIBUTOS , SISTEMA S .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) , FUNDOS , AVAL , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , REPASSE , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , SISTEMA S .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 14.025 de 14/07/2020]
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