Lei nº 14.018 de 29/06/2020

Lei nº 14.018 de 29/06/2020

Ementa

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/06/2020] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Idosos

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

DEFINIÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , EMERGENCIA , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ASILO , DOMICILIO , PESSOA IDOSA , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Veto
  • Art. 1, § 3 - Veto
  • Art. 2, caput - Veto
  • Art. 3, § 1 - Veto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Lei nº 14.018 de 29/06/2020]

Art. 1, § 3 [Lei nº 14.018 de 29/06/2020]

Art. 2, caput [Lei nº 14.018 de 29/06/2020]

Art. 3, § 1 [Lei nº 14.018 de 29/06/2020]