Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Resolução do Senado Federal nº 5 de 16/06/2020

Ementa

Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e com o art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/2020] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

DIVIDA PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , RESOLUÇÃO , DISCIPLINAMENTO , TRATAMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , ADITAMENTO , CONTRATO , AUSENCIA , LIMITAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 65, § 1 - Regulamentado
  • Art. 65, § 2 - Regulamentado
  • Art. 65, § 3 - Regulamentado

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado