
Senado Federal
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Lei nº 14.004 de 26/05/2020
Ementa | Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/2020] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/09/2020] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Catálogo |
BENS PUBLICOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO AMAPA (AP) , DETERMINAÇÃO , PREFERENCIA , UTILIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA PUBLICA , FAIXA DE FRONTEIRA , EXIGENCIA , RATIFICAÇÃO , CONSENTIMENTO , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , HIPOTESE , EXCEÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 300 de 26/05/2020
Declaração de Alteração Permanente
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 300 de 26/05/2020
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 14.004 de 26/05/2020]
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