Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.004 de 26/05/2020

Ementa

Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.

Publicações

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/09/2020] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/2020] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional

Catálogo

BENS PUBLICOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO AMAPA (AP) , DETERMINAÇÃO , PREFERENCIA , UTILIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA PUBLICA , FAIXA DE FRONTEIRA , EXIGENCIA , RATIFICAÇÃO , CONSENTIMENTO , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , HIPOTESE , EXCEÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Alteração Vetada
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 8-A, caput - Acréscimo
  • Art. 8-A, caput - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 5 - Acréscimo
  • Art. 2, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 14.004 de 26/05/2020]