Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.366 de 22/05/2020

Decreto nº 10.366 de 22/05/2020

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/2020 - nº 97-D] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/2020 - nº 97-D] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/2020 - nº 97-D] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/2020 - nº 97-D] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/2020 - nº 97-D] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/2020 - nº 97-D] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/2020 - nº 97-D] (p. 12, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/2020 - nº 97-D] (p. 12, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste decreto, vide o art. 13.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , TRANSFORMAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , EXTINÇÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.399 de 16/06/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/2020] (p. 9, col. 2) Art. 8, caput - Alteração Art. 9, caput - Alteração Art. 10, caput - Alteração Art. 11, caput - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 6 - Alteração Anexo 7 - Alteração Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/2022] (p. 3, col. 1) Art. 6 - Revogação de Parte do Texto Art. 7, caput - Revogação Art. 11, caput - Revogação Anexo 4 - Revogação Anexo 7 - Revogação O art. 6º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.745/2019: 1. do inciso II do caput do art. 2º: 1.1. o subitem 2.2 do item 2 da alínea "b"; e 1.2. os itens 2 e 3, os subitens 4.1 a 4.6 e os itens 5 a 7 da alínea "g"; 2. o art. 10; 3. o art. 106; 4. o inciso II do caput do art. 106-A; 5. o art. 106-B; 6. art. 106-C; 7. os incisos II e III do caput do art. 107-A; 8. o art. 107-B; 9. os incisos II, V, XVI, XXXI e XLII a XLIV do caput do art. 112; 10. o art. 116; 11. o art. 117; 12. o art. 118; 13. a alínea "g" do inciso II do caput do art. 126; e 14. os incisos I, VI, VII e XV do caput do art. 145. As revogações entram em vigor em 02/05/2022. Decreto nº 11.159 de 01/08/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/08/2022 - nº 144-C] (p. 2, col. 1) Art. 6 - Revogação de Parte do Texto O art. 6º foi revogado na parte em que altera o item 1 da alínea "g" do inc. II do caput do art. 2º e o caput do art.106-A, todos do Anexo I ao Decreto nº 9.745/2019. A alteração entra em vigor em 18/08/2022. Decreto nº 11.344 de 01/01/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 159, col. 1) A revogação entra em vigor em 24/1/2023.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.346 de 10/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 9.745 de 08/04/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea z - Revogação Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 15 - Alteração Anexo 1 Art. 39, caput - Alteração Anexo 1 Art. 39, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 52, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 52, caput, Inciso 12 - Alteração Anexo 1 Art. 68 - Alteração Anexo 1 Art. 70 - Alteração Anexo 1 Art. 106, caput, Inciso 10 - Alteração Anexo 1 Art. 106-A, caput - Alteração Anexo 1 Art. 106-A, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 106-A, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 106-A, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 106-A, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 106-B, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 106-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 106-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 106-B, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 106-C, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 106-C, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 106-C, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 107-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 107-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 107-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 107-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 107-B, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 107-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 107-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 107-B, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 112 - Alteração Anexo 1 Art. 116 - Alteração Anexo 1 Art. 116, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 116, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 116, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 116, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 116, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 116, caput, Inciso 13 - Revogação Anexo 1 Art. 116, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 117, caput - Alteração Anexo 1 Art. 117, caput, Inciso 26 - Alteração Anexo 1 Art. 118, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 118, caput, Inciso 12 - Revogação Anexo 1 Art. 126 - Alteração Anexo 1 Art. 128, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 128, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 145 - Alteração Anexo 1 Art. 145, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 145, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 145-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 145-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 145-C - Acréscimo Anexo 1 Art. 145-D - Acréscimo Anexo 1 Art. 145-E - Acréscimo Anexo 1 Art. 145-F - Acréscimo Anexo 1 Art. 153, caput - Alteração Anexo 1 Art. 171, caput - Revogação Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 17/06/2020, com exceção às alterações dos arts. 68 e 70 do Anexo I, que entram em vigor em 29/06/2020.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Decreto nº 10.366 de 22/05/2020] Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.159 de 01/08/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput [Decreto nº 10.366 de 22/05/2020] Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput [Decreto nº 10.366 de 22/05/2020] Decreto nº 10.399 de 16/06/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Decreto nº 10.366 de 22/05/2020] Decreto nº 10.399 de 16/06/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput [Decreto nº 10.366 de 22/05/2020] Decreto nº 10.399 de 16/06/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput [Decreto nº 10.366 de 22/05/2020] Decreto nº 10.399 de 16/06/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Decreto nº 10.366 de 22/05/2020] Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 5 [Decreto nº 10.366 de 22/05/2020] Decreto nº 10.399 de 16/06/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 6 [Decreto nº 10.366 de 22/05/2020] Decreto nº 10.399 de 16/06/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 7 [Decreto nº 10.366 de 22/05/2020] Decreto nº 10.399 de 16/06/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)