Decreto nº 10.364 de 21/05/2020

Decreto nº 10.364 de 21/05/2020

Ementa

Promulga o Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, firmado em Haia, em 11 de abril de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/05/2020] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 22/05/2020] (p. 10, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , ESTRATEGIA , POLICIA , SEGURANÇA PUBLICA , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , SERVIÇO EUROPEU DE POLICIA (EUROPOL) .

Normas alteradas ou referenciadas