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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.998 de 14/05/2020

Ementa

Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/2020] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ASSISTENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , RECEBIMENTO , AUXILIO FINANCEIRO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , POSSIBILIDADE , NECESSIDADE , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
PROIBIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DESCONTO , COMPENSAÇÃO , RESTABELECIMENTO , SALDO BANCARIO , SALDO DEVEDOR , RESULTADO , REDUÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , EMERGENCIA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
CRITERIOS , SUSPENSÃO , PARCELA , EMPRESTIMO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , PERIODO , VIGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 3, apenas o Caput - Alteração Vetada
  • Art. 20, § 3, Inciso 1 - Revogação Vetada
  • Art. 20-A - Revogação Vetada

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração Vetada
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Revogação Vetada
  • Art. 2, § 1 - Alteração Vetada
  • Art. 2, § 1-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 1-B - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 2-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 2-B - Acréscimo
  • Art. 2, § 3 - Alteração Vetada
  • Art. 2, § 5-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 9-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 13 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 13.998 de 14/05/2020]

Art. 4 [Lei nº 13.998 de 14/05/2020]

Art. 5 [Lei nº 13.998 de 14/05/2020]