Decreto nº 10.314 de 06/04/2020

Decreto nº 10.314 de 06/04/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/04/2020] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , BENS PUBLICOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , RECEBIMENTO , DOAÇÃO , BENS MOVEIS , SERVIÇO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19-A, caput - Acréscimo
  • Art. 19-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 19-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 19-B, caput - Acréscimo
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 21, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, caput - Alteração
  • Art. 23, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 23, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 23, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 23, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 25, § 2 - Revogação
  • Art. 26-A, caput - Acréscimo