Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.980 de 11/03/2020

Ementa

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/2020] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GARANTIA , EXAME , MULHER , IDADE , RISCOS , DOENÇA , CANCER , NEOPLASIA MALIGNA , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Acréscimo