Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/2020] (p. 1, col. 1) |
Decreto nº 10.242 de 13/02/2020
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Ementa | Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/2020] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , ALTERAÇÃO , TARIFAS , AMBITO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
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