Decreto nº 10.227 de 05/02/2020

Decreto nº 10.227 de 05/02/2020

Ementa

Promulga os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações, contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya e Guadalajara.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 23, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 23, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , ESTATUTO , CONVENÇÃO , BRASIL , UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT) .

Normas alteradas ou referenciadas