Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.974 de 07/01/2020

Ementa

Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/2020] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) , UNIDADE DE INTELIGENCIA FINANCEIRA (UIF) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PREVENÇÃO , COMBATE , LAVAGEM DE DINHEIRO , VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 12 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17, caput - Revogação

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 14 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei com Alteração