Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.969 de 26/12/2019

Ementa

Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/12/2019 - nº 250-A] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/12/2019 - nº 250-A] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

Sobre a produção de efeitos desta lei, vide o art. 16.

Catálogo

CIENCIA E TECNOLOGIA .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , CRITERIOS , FOMENTO , INCENTIVO FISCAL , FINANCIAMENTO , INDUSTRIA , TECNOLOGIA , INFORMATICA , COMUNICAÇÕES , REQUISITOS , HABILITAÇÃO , PESSOA JURIDICA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Revogação
  • Art. 4, § 1-A - Revogação
  • Art. 4, § 1-C - Revogação
  • Art. 4, § 1-D - Revogação
  • Art. 4, § 1-E - Revogação
  • Art. 4, § 1-F - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Revogação
  • Art. 4, § 4 - Revogação
  • Art. 4, § 5 - Revogação
  • Art. 4, § 7 - Revogação
  • Art. 4, § 8 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 13 - Revogação
  • Art. 11, § 25 - Revogação
  • Art. 16-A, § 6 - Acréscimo
  • Art. 16-B - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 2, § 27 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, § 1, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 29, § 1, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Revogação
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-B - Acréscimo
  • Art. 4-C - Acréscimo
  • Art. 4-D - Acréscimo
  • Art. 4-E - Acréscimo
  • Art. 4-F, caput - Acréscimo
  • Art. 4-G - Acréscimo
  • Art. 4-H, caput - Acréscimo
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, § 6 - Acréscimo
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 64, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 18 [Lei nº 13.969 de 26/12/2019]