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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.973 de 27/12/2019

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 110, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 110, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 113, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , MINISTERIO DA CIDADANIA , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .

Normas alteradas ou referenciadas