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Decreto nº 10.178 de 18/12/2019

Ementa

Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , CLASSIFICAÇÃO , RISCOS , ATIVIDADE ECONOMICA , FIXAÇÃO , PRAZO , RESULTADO , EFEITO , DECURSO DE PRAZO , APROVAÇÃO , AUSENCIA , ACEITAÇÃO EXPRESSA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 10, § 3 - Alteração
  • Art. 10, § 5 - Acréscimo
  • Art. 12, § 3 - Acréscimo
  • Art. 18-A, caput - Acréscimo
  • Art. 21, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 21, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Regulamentado
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Regulamentado
  • Art. 3, § 1, Inciso 1 - Regulamentado
  • Art. 3, § 8 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 10.178 de 18/12/2019]

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 10.178 de 18/12/2019]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 10.178 de 18/12/2019]

Art. 3, § 2, Inciso 1 [Decreto nº 10.178 de 18/12/2019]

Art. 3, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 10.178 de 18/12/2019]

Art. 10, § 3 [Decreto nº 10.178 de 18/12/2019]

Art. 10, § 5 [Decreto nº 10.178 de 18/12/2019]

Art. 12, § 3 [Decreto nº 10.178 de 18/12/2019]

Art. 18-A, caput [Decreto nº 10.178 de 18/12/2019]

Art. 19, caput [Decreto nº 10.178 de 18/12/2019]

Art. 21, caput [Decreto nº 10.178 de 18/12/2019]