Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/12/2019] (p. 1, col. 1)
Retificação (Seq. 0) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/12/2019] (p. 1, col. 1)

Lei nº 13.957 de 18/12/2019

Ementa

Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/12/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 0) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/12/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO , ORÇAMENTO , CATEGORIA , PROGRAMAÇÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , MOVIMENTAÇÃO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 4, Inciso 2, Alínea c, Item 5 - Acréscimo
  • Art. 6, § 4, Inciso 2, Alínea c, Item 6 - Acréscimo
  • Art. 11, § 27-A - Acréscimo
  • Art. 60, § 16 - Acréscimo
  • Art. 64-A, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 64-A, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 64-A, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 64-A, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 81, § 7 - Acréscimo
  • Art. 82-A, caput - Acréscimo
  • Art. 82-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 102-A, caput - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 13.957 de 18/12/2019]