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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.947 de 13/12/2019

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 58, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 58, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 60, col. 1)  ( Ver diário)

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO DA DEFESA .

Normas alteradas ou referenciadas