Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.943 de 13/12/2019

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 23, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 23, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 36, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , COMPANHIA DE GERAÇÃO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA (CGTEE) , EMPRESA DE TRANSPORTE , GASODUTO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , ENERGIA EOLICA , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. (ELETRONUCLEAR) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) .

Normas alteradas ou referenciadas