Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.918 de 28/11/2019

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/2019] (p. 14, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 29/11/2019] (p. 14, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 29/11/2019] (p. 19, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas