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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.910 de 21/11/2019

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas