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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.907 de 21/11/2019

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.849.010.000,00, para os fins que especifica.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .

Normas alteradas ou referenciadas