Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.904 de 19/11/2019

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2019] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 20/11/2019] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 20/11/2019] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .

Normas alteradas ou referenciadas