Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.902 de 13/11/2019

Ementa

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

CATEGORIA PROFISSIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , MULHER , PROFISSÃO , PESCA , CAPTURA , ANIMAL INVERTEBRADO , MOLUSCO , ORIGEM , MANGUE .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, caput [Lei nº 13.902 de 13/11/2019]