Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.899 de 11/11/2019

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 230.000.000,00, para os fins que especifica.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/11/2019 - nº 218-B] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/11/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/11/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .

Normas alteradas ou referenciadas