Decreto nº 10.097 de 06/11/2019
Decreto nº 10.097 de 06/11/2019
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Ementa | Revoga o Decreto nº 8.137, de 6 de novembro de 2013, que promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC nº 63/10, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/2019] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 07/11/2019] (p. 13, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , CARGO , REPRESENTANTE , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , PARTICIPAÇÃO , ORÇAMENTO , SEDE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INVIOLABILIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |